A Câmara dos Deputados incluiu na segunda-feira, dia 27 de outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal. A Casa tenta cobrar do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no mês de março.
A Câmara informou que também enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União.
As cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar o afastamento temporário do mandato.
Pelas regras internas da Câmara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. De acordo com a Casa, Eduardo não justificou nenhuma destas ausências, que somam R$ 13.941,40.
A cobrança contra Eduardo Bolsonaro foi emitida após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara tomasse providências acerca do uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.
Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que é "admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas", que, na avaliação dele, foram causadas por uma "perseguição".
"Ao contrário da narrativa que impera, não recebo salário há um tempo. As minhas contas e da esposa estão bloqueadas pelo regime de exceção", disse.
"E é admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação", acrescentou o parlamentar.
A Câmara tentou cobrar o valor ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde tirar o montante, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada.
O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. No início do mês passado, a guia de pagamento venceu, e a Câmara deu início aos trâmites formais para receber os valores.
Segundo a Câmara, o nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído nesta segunda no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais.
O próximo passo será a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União.
Eduardo nos EUA
Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mora nos EUA desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o mandato à distância.
Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.
Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem levado faltas injustificadas desde agosto.
Das 55 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 40 — o que equivalente a mais de 72,7%.
Eduardo pode perder o mandato de forma administrativa, em razão do excesso de ausências.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.
