PMA de Aquidauana autua paulistano por degradação de nascentes
Publicado em 17/07/2021
Editoria: Região
Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncia anônima na quinta-feira (15), de que um proprietário rural teria degradado uma nascente d’água e havia construído irregularmente um açude para dessedentação do gado na área protegida por Lei, no município de Anastácio a 10 km da cidade.
Os Policiais Ambientais foram à propriedade e constataram a veracidade da denúncia.
Além da construção irregular do açude, o agravamento do problema se deu pelo pisoteamento da nascente e seu curso pelo gado.
Quaisquer atividades só podem ocorrer a, pelo menos, 50 metros de qualquer nascente, conforme previsão em Lei, que protege essas áreas como de Preservação Permanente (APP). As atividades foram interditadas e o proprietário rural foi notificado a retirar o gado e a recuperar a área degradada.
O dono da fazenda (41), residente em São Paulo (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 30.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar uma pena de detenção de um a três anos.
› FONTE: PMA MS
