Com o apoio da Prefeitura de Aquidauana, o município recebeu nos dias 19 e 20 a Justiça Itinerante e Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma importante ação social que levou serviços jurídicos gratuitos e acessíveis diretamente à população.
No dia 19, a ação aconteceu no Centro da Juventude, localizado no bairro Nova Aquidauana, e no dia 20 foi realizada na aldeia Limão Verde. Essa iniciativa permitiu que os moradores resolvessem questões jurídicas de maneira rápida, humanizada e sem a necessidade de deslocamento até os fóruns judiciais.
A Justiça Itinerante foi criada justamente para levar o Judiciário até onde o cidadão está, facilitando a solução de inúmeros casos de forma simples e eficiente. Muitos processos puderam ser resolvidos no próprio local, especialmente quando há consenso entre as partes, o que gera economia de tempo e recursos, além de evitar o prolongamento de conflitos por meses ou até anos.
Nessa edição, em Aquidauana, deram suporte à Justiça Itinerante, as Secretarias Municipais de Administração, Serviços Urbanos e Rurais, AGECOM, Trânsito e Assistência Social.
Estiveram presentes na ação no sábado (19), representando a gestão municipal, os secretários Marluce Luglio (Administração), Catharine Marques (Jurídico), Márcio Albuquerque (Serviços Urbanos e Rurais), Flávio Gomes (Trânsito) e Clériton Alvarenga (Assistência Social). Também participaram Robson Amaral, presidente da Associação de Moradores do bairro Nova Aquidauana, e diversos cidadãos que buscaram os serviços da Justiça Itinerante.
Serviços oferecidos na da área de família, foram realizados atendimentos como: divórcio consensual, pensão alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução), cobrança de parcelas alimentícias em atraso, reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, regulamentação de guarda e convivência familiar, investigação e reconhecimento de paternidade e homologação de acordos familiares.
Na área de Registro Civil e Cidadania, foram oferecidos: retificação de registro civil para correção de pequenos erros gráficos em nomes, sobrenomes, datas e outros dados, esclarecimentos sobre documentação civil e encaminhamentos para regularização de registros quando cabíveis.
Outros serviços atenderam demandas relacionadas: cobrança de pequenas dívidas, questões envolvendo relações de consumo, problemas decorrentes de contratos e prestação de serviços e orientações jurídicas em assuntos de competência dos Juizados Especiais.
A Justiça Itinerante aproxima o cidadão do Poder Judiciário, promovendo cidadania, pacificação social e garantindo um acesso efetivo à Justiça, com atendimento gratuito, célere e humanizado.
› FONTE: Agecom
