Câmara e Prefeitura de Aquidauana discutem metas orçamentárias em Audiência Pública
Publicado em 12/05/2026
Editoria: Gestão
Em um passo fundamental para o planejamento estratégico do município, a Câmara Municipal de Aquidauana, por meio da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Execução Orçamentária, realizou nesta segunda-feira (11) a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
O evento, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, reuniu parlamentares, técnicos e a sociedade civil para debater as prioridades que guiarão os investimentos públicos no próximo ano.
A audiência foi aberta pelo vereador Sargento Cruz, presidente da Comissão de Economia, que reforçou o papel do Legislativo como ponte entre os anseios da população e a gestão dos recursos públicos. “A participação popular é o alicerce de um orçamento justo. Debater a LDO é garantir que as necessidades da nossa gente estejam refletidas nas metas do governo”, destacou o parlamentar.
Também estiveram presentes os vereadores: Valter Neves (Vice-presidente da Câmara); Reinaldo Kastanha; Juraci Jesus; Nilson Pontim; Marquinhos Taxista; Fred Frank.
A realização do debate atende ao que determina o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência na gestão fiscal mediante o incentivo à participação popular.
O contador da Prefeitura de Aquidauana, Alair Souza da Penha, conduziu a apresentação técnica. Ele detalhou que a LDO funciona como um “elo” entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a exposição, foram apresentados dados cruciais sobre: Previsão de arrecadação municipal; Projeção de despesas e investimentos; Metas fiscais e prioridades administrativas.
Ao final da explanação, o espaço foi aberto para questionamentos da comunidade. O contador sanou dúvidas técnicas e reforçou que o planejamento financeiro busca equilibrar as contas públicas sem comprometer a qualidade dos serviços essenciais.
Com a realização da audiência, o projeto segue os trâmites legislativos na Câmara Municipal para análise das comissões e posterior votação em plenário. A LDO aprovada servirá de base para a elaboração do orçamento definitivo (LOA), que detalhará cada centavo a ser aplicado em áreas como saúde, educação e infraestrutura em 2027.
› FONTE: Ascom CMA
