A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Fórum da Comarca de Anastácio, realizará no dia 14 de abril o Casamento Coletivo, oferecendo aos casais do município a oportunidade de oficializar a união civil.
Os interessados devem apresentar a documentação no CRAS entre os dias 16 e 19 de março. Após a conferência, os documentos serão encaminhados ao Cartório no dia 20 de março para a abertura do processo de habilitação.
Para quem nunca casou, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 60 dias. Já os divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio acompanhada da Carta de Sentença, também atualizada até 60 dias. No caso de viúvos, é exigida a certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge, juntamente com o Formal de Partilha ou Inventário, atualizada no mesmo prazo.
Além disso, todos os noivos devem apresentar RG e CPF (originais e cópias), comprovante de residência (original e cópia) e duas testemunhas maiores de 18 anos, portando RG e CPF. As testemunhas não podem ser pai ou mãe dos noivos.
Quem solicitar isenção das taxas deverá apresentar Declaração de Pobreza, que pode ser solicitada no CRAS. O valor da publicação do Edital de Proclamas do Casamento é de R$ 35,68.
A ação busca garantir o acesso ao casamento civil e fortalecer os vínculos familiares, promovendo cidadania e segurança jurídica aos casais participantes.
