Foi realizada na noite de ontem (26), na Câmara Municipal de Aquidauana, a Audiência Pública referente ao Edital nº 4/2026 para a demarcação de áreas da União no trecho que compreende os municípios de Aquidauana e Anastácio, abrangendo os rios Miranda, Nioaque e Negro.
A audiência integra o procedimento de demarcação dos terrenos marginais da União, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MS), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela gestão do patrimônio público federal.
Participaram da audiência o superintendente da SPU/MS, Tiago Resende Botelho; o presidente da comissão de demarcação, Marcos Antônio de Melo; o professor doutor Gustavo Roberto dos Santos Leandro, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e Bruno Soares Sousa Silva, chefe do Serviço de Caracterização.
Representando o Executivo Municipal de Aquidauana, estiveram presentes o secretário municipal Alexandre Périco, que no ato representou o prefeito Mauro do Atlântico, e o chefe de gabinete Anderson Meireles. Pelo município de Anastácio, participou o procurador-geral Miriato da Silva Santos, representando o prefeito Manoel Aparecido da Silva.
Também marcaram presença os vereadores de Aquidauana Renato Bossay, Sargento Cruz e Marquinhos Taxista, além do vereador de Anastácio, professor Aldo José dos Santos; professores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), autoridades civis e militares, representantes de entidades de classe e a população em geral.
A audiência pública constitui etapa obrigatória no processo de demarcação da linha média de enchente ordinária em áreas federais. Entre os principais objetivos estão: dar publicidade aos estudos técnicos e à delimitação proposta da linha média de enchente ordinária; ouvir a sociedade, recebendo contribuições, esclarecimentos e eventuais contestações; garantir transparência e legitimidade ao processo administrativo de identificação dos limites do domínio público hidráulico federal; subsidiar a decisão final da SPU quanto à homologação ou retificação da linha demarcatória; orientar medidas subsequentes, como registro cartográfico e comunicação aos órgãos competentes; e reduzir conflitos de posse e fortalecer as ações de gestão e fiscalização do patrimônio público.
Realizada de forma presencial, com início às 18h30min, a audiência contou com participação significativa da população, demonstrando o interesse da comunidade nos impactos do processo de demarcação sobre o ordenamento territorial local.
A audiência pública representa um espaço essencial de diálogo entre o Governo Federal e as comunidades locais para tratar da regularização fundiária em áreas pertencentes à União. A demarcação dos chamados terrenos marginais — faixas situadas às margens de rios e cursos d’água sob domínio federal — impacta diretamente moradores, proprietários e empreendedores de Aquidauana e Anastácio.
Durante a reunião, foram abordados temas relacionados à identificação, delimitação e destinação dessas áreas, buscando harmonizar os interesses da União com as demandas e especificidades locais. A iniciativa visa assegurar maior transparência e segurança jurídica aos ocupantes e proprietários de imóveis localizados nessas regiões.
Ao final da audiência, os presentes tiveram a oportunidade de realizar questionamentos, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões, fortalecendo o caráter participativo e democrático do processo.
A Audiência Pública foi promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União e da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, reafirmando o compromisso com a transparência e a gestão responsável do patrimônio público federal.
› FONTE: AGECOM
