Inspeção aponta violações de direitos e relatório é enviado ao STF e Ministério da Justiça
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encaminhou relatório a órgãos nacionais após identificar uma série de violações de direitos no Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã. Entre os problemas constatados estão revistas com exigência de nudez e agachamentos - inclusive durante o período menstrual -, restrição no fornecimento de água e denúncias de agressões.
A inspeção ordinária foi coordenada pelo Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário) e realizada sem aviso prévio no ano passado. A equipe entrevistou 85 internas de forma reservada, sem a presença de policiais penais, além de vistoriar todos os espaços da unidade.
Segundo o coordenador do Nuspen, defensor público Maurício Augusto Barbosa, o que preocupa é que, mesmo após o tempo decorrido desde a inspeção, poucas melhorias foram implementadas.
O relatório aponta que o presídio funciona em um prédio adaptado de uma antiga escola, sem arquitetura adequada para unidade prisional e sem laudos atualizados da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros.
Foram registradas infiltrações, goteiras, rachaduras nas celas e deterioração em áreas destinadas à higiene pessoal. Também há restrição no fornecimento de água, disponibilizada apenas em horários específicos. Internas relataram que utilizam baldes para banho devido ao não funcionamento de chuveiros.
De acordo com o documento, há relatos de que a interrupção do abastecimento é utilizada como forma de punição coletiva.
Na alimentação, são servidas três refeições diárias, às 6h30, 11h30 e 16h30, o que impõe um intervalo de cerca de 13 horas sem comida.
A inspeção também constatou que a produção da horta da unidade é destinada exclusivamente aos agentes penitenciários.
Entre as denúncias registradas estão agressões físicas com uso de spray de pimenta, punições coletivas, retenção de correspondências e casos de racismo, LGBTfobia e xenofobia.
O relatório ainda aponta ausência de estrutura interna para atendimento psicológico, limitação da assistência odontológica a procedimentos básicos e inexistência de exames como mamografia.
Recomendações e envio a órgãos nacionais
Segundo Maurício Barbosa, a atuação da Defensoria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei de Execução Penal e a observância dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
Entre as recomendações estão: Realização de vistorias técnicas na unidade; garantia de fornecimento contínuo de água potável; ampliação da assistência médica, odontológica e psicológica; eliminação de revistas vexatórias; respeito aos direitos da população LGBTQIA+ e investigação de denúncias de violência física e psicológica, maus-tratos e assédio.
O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a outras instituições responsáveis pela fiscalização e gestão do sistema prisional.
› FONTE: TopMidia
