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STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1

Publicado em 21/02/2026 Editoria: Brasil


Militares foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas
 
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
 
O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
 
O julgamento começou na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24). 
 
Até o momento, prevalece no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
 
Para o ministro, não há irregularidades na decisão colegiada, que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.
 
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta o voto de Flávio Dino. 
 
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado.
 
Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.


› FONTE: Agência Brasil