Aquidauana: Câmara aprova reposição salarial e fortalece parceria com a ASCAM
Publicado em 17/02/2026
Editoria: Cidade
A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que assegura a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, com aplicação do índice inflacionário do período. A medida reafirma o compromisso da Casa com a valorização do funcionalismo público e a responsabilidade fiscal.
A proposta foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Everton Romero, e contou com o apoio da Mesa Diretora e dos demais parlamentares, evidenciando união em torno de uma pauta considerada essencial para os trabalhadores do Legislativo.
O projeto cumpre o que determina o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além da Lei Complementar nº 048/2014, garantindo a revisão salarial de forma legal, transparente e responsável. Mesmo diante do cenário de instabilidade econômica nacional, a Câmara demonstrou equilíbrio ao aprovar a reposição sem comprometer as finanças do órgão.
Conforme destacado na justificativa, o reajuste foi concedido dentro das condições orçamentárias e financeiras da Casa, preservando a continuidade das ações e dos serviços prestados à população. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando previsibilidade e justiça aos servidores.
Apoio à ASCAM amplia política de valorização
Além da reposição salarial, o presidente Everton Romero, com respaldo dos demais vereadores, anunciou apoio institucional à ASCAM – Associação dos Servidores da Câmara Municipal para a reconstrução da sede recreativa da entidade, localizada no bairro da Exposição.
O anúncio foi feito ao presidente da associação, Dufles Pinto de Souza. O prédio havia sido destruído há quatro anos por um vendaval que comprometeu a cobertura e causou danos estruturais ao banheiro e à cozinha.
A iniciativa, sinalizada ainda em janeiro de 2025, prevê a criação de novos espaços para eventos e atividades recreativas, fortalecendo a integração e o bem-estar dos servidores. Para a diretoria da ASCAM, o apoio institucional representa um avanço significativo na política de valorização da categoria.
Mais do que investimentos em infraestrutura, as ações reforçam uma gestão pautada pelo diálogo, respeito e compromisso com os servidores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no funcionamento da Casa de Leis.
› FONTE: Com informações Iramar Ferreira
