A Prefeitura de Aquidauana notificou oficialmente, nesta quarta-feira (14), a empresa Coplan Construções, Planejamentos, Indústria e Comércio Ltda., responsável pelas obras de revitalização e urbanização no entorno do Parque da Lagoa Comprida, após a constatação de falhas no sistema de drenagem em trecho recém-pavimentado da Rua Treze de Junho.
A notificação foi emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, no âmbito do Processo Administrativo nº 34/2024, referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2024 e ao Contrato nº 87/2024. Conforme o documento, vêm sendo registrados alagamentos recorrentes em períodos de chuva, o que evidencia deficiência no escoamento das águas pluviais.
Segundo a administração municipal, a situação compromete o funcionamento adequado da drenagem, provoca acúmulo de água sobre a pista e pode gerar prejuízos à durabilidade do pavimento, além de oferecer riscos à segurança de motoristas e pedestres. As falhas identificadas também configuram descumprimento das especificações técnicas previstas em contrato.
Diante das irregularidades, o Município determinou que a empresa adote medidas corretivas imediatas, com execução dos serviços em total conformidade com o projeto aprovado, as normas técnicas vigentes e as cláusulas contratuais. A Prefeitura reforça que não abre mão da qualidade, da segurança e da excelência na execução das obras públicas, especialmente em intervenções de grande impacto urbano.
O documento ainda alerta que o não atendimento à notificação poderá resultar na adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme previsto na legislação e no contrato firmado. A Prefeitura destacou, por fim, que a fiscalização segue de forma contínua e rigorosa, com o objetivo de assegurar a correta conclusão da obra, a qualidade dos serviços e a segurança da população.
› FONTE: JNE
