A Câmara Municipal de Aquidauana realiza nesta terça-feira (16/12), às 19h, Sessão Ordinária com uma pauta robusta, marcada pela análise de projetos do Poder Executivo e Legislativo. Entre os destaques estão o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a Lei Orçamentária Anual de 2026, além de propostas nas áreas tributária, social, transporte, educação e esporte. As matérias seguem diferentes estágios de tramitação, entre primeiro, segundo e terceiro turnos de votação.
Principais pontos da pauta:
– Planejamento e orçamento: discussão do PPA 2026–2029 e da LOA 2026, que definem metas, programas e investimentos do município.
– Parcerias e fomento: autorização para termo de fomento com o Clube de Regatas Aquidauana.
– Educação: criação de cargos em comissão para a Secretaria Municipal de Educação.
– Gestão pública: contratação temporária por excepcional interesse público e alterações no Código Tributário Municipal.
– Mobilidade urbana: regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros.
– Política social: extinção do Fundo Municipal de Investimento Social e projeto que autoriza a doação de lotes do Projeto Lote Urbanizado.
– Esporte e cultura: inclusão dos Jogos Evangélicos no calendário oficial do município.
Sessão Extraordinária
Além da sessão ordinária, será realizada a Sessão Extraordinária, no mesmo dia e horário, a fim de dar continuidade à apreciação das matérias em tramitação, especialmente aquelas que avançam para segundo e terceiro turnos, como o PPA, a LOA e outros projetos de impacto direto na administração municipal.
As sessões serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis, garantindo transparência e participação da população.
