Proposta do governo cria imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil mensais
O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também concede descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria um imposto mínimo para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, como forma de compensar a perda de arrecadação.
O texto, de autoria do governo federal, será analisado antes pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta terça-feira (4), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após aprovação na comissão, a proposta segue para o Plenário, onde está prevista para votação a partir das 14h.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo espera aprovar o projeto ainda neste ano, para que as novas faixas de isenção entrem em vigor em 2026. O texto foi enviado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
No fim de outubro, o Congresso também aprovou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 1/2025, que revogou o limite de cinco anos para alterações nas regras do Imposto de Renda. A medida facilita futuras atualizações na tabela e ajustes de alíquotas.
Além da pauta tributária, os senadores devem analisar nesta semana o PL 5.148/2019, que destina ao menos 25% dos recursos do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente) à primeira infância, faixa etária que vai do nascimento aos seis anos. O texto já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos).
Outro item na agenda é o PL 3.898/2023, que obriga a presença de assistentes sociais em hospitais públicos para orientar pacientes sobre benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. A proposta foi aprovada na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e também aguarda votação em Plenário.
