Com o objetivo de fortalecer as ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, o prefeito Mauro do Atlântico sancionou ontem, 30, a Lei Ordinária nº 3.032/2025, que institui no município o programa “Maria da Penha vai à Escola”, de autoria do vereador Renato Bossay (PSD), aprovada pela Câmara Municipal.
A nova lei tem como finalidade promover ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino, além de colaborar com as redes estadual, federal e particular dentro dessa pauta.
Para a Administração Municipal, a Lei utilizará da educação como uma das principais ferramentas de transformação social, de conscientização e de incentivo à formação de uma cultura de respeito e igualdade no enfrentamento à violência de gênero.
Em sua fala, o prefeito Mauro do Atlântico destacou a relevância da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, das instituições de ensino e forças de segurança, no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
“Sancionamos com muita satisfação essa lei. Acreditamos que ela vai fortalecer e ampliar as ações da Rede de Proteção às Mulheres, levando até os alunos informações e conscientização para combater a violência familiar e de gênero. Parabéns ao vereador Renato Bossay e todas as instituições envolvidas nesse trabalho e, também, aos vereadores que votaram e aprovaram a Lei!”, frisou o prefeito Mauro.
A Lei nº 3.032/2025 contempla uma série de ações e estratégias efetivas para o enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a realização de palestras, oficinas, capacitações para servidores da educação, campanhas de conscientização e a criação de um comitê de acompanhamento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
O vereador Renato Bossay agradeceu o engajamento de todos e ressaltou que o programa “Maria da Penha vai à Escola” visa alcançar os alunos, suas famílias e toda a comunidade escolar, promovendo ações contínuas de conscientização, formação e apoio, fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Aquidauana.
O ato de sansão também contou com a presença dos vereadores Wezer Lucarelli e Reinaldo Kastanha, da superintendente municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e coordenadora do CRAM - Josilene Rodrigues Rosa, da juíza de Direito da Comarca de Aquidauana, responsável pela Vara Criminal - Kelly Gaspar Duarte Neves, da 1ª Defensoria Pública Cível de Aquidauana, representada pela defensora Janaína de Araújo Sant’Ana, Drª Isabelle Sentinello - delegada de Atendimento à Mulher de Aquidauana (DAM), comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar de Aquidauana – Ten. Cel. Willian Silva do Nascimento, policiais do PROMUSSE Nádia Martins e Jaqueline Brites e as profissionais do CRAM de Aquidauana.
Também participaram do encontro secretários municipais, a coordenadora regional de Educação - Gleide Godoy; a diretora do IFMS/Aquidauana - Andrea Marques Rosa; a diretora do Campus de Aquidauana da UFMS, Ana Graziele Lourenço Toledo; o diretor do Campus da UEMS - Tiago Pasquetti; e a diretora do Centro Cristão de Ensino, Vera Miglioli.
Durante a reunião, todos os segmentos presentes tiveram voz para debater e contribuir com exemplos para a aplicação da lei, em uma ampla discussão sobre a importância da integração das instituições na proteção às mulheres.
A criação do programa “Maria da Penha vai à Escola” também dialoga com legislações municipais propostas anteriormente pelos vereadores Wezer Lucarelli e Anderson Meireles, reforçando o intuito dos Poderes Legislativo e Executivo em ampliar as ações de ajuda e apoio às mulheres vítimas de violência.
Josilene Rodrigues Rosa, superintendente municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e coordenadora do CRAM, destacou a importância da nova lei como ferramenta de transformação social: “O programa Maria da Penha vai à Escola representa um avanço essencial na forma como tratamos dentro das escolas a prevenção da violência contra a mulher. A educação é o caminho mais poderoso para mudar mentalidades, construir respeito e promover igualdade desde cedo. Quando levamos esse diálogo para dentro das escolas, formamos cidadãos conscientes e comprometidos com uma sociedade livre de violência.”
