Preenchimento dos cargos é condicionado à existência de vagas disponíveis na data do ato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados em concurso para perito médico federal do Ministério da Previdência Social. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).
Em julho, o governo havia convocado 250 peritos por conta da demanda, profissionais aprovados em concurso realizado em fevereiro. Na ocasião, foram destinados 13 novos peritos médicos para Mato Grosso do Sul, após 15 anos sem nomeações. Com isso, o Estado conta, atualmente, com 76 peritos.
Segundo o decreto publicado ontem, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à "declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados".
Com a medida, o Ministério da Previdência Social pretende reforçar o atendimento em perícias médicas, etapa obrigatória para concessão de benefícios, como aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A nomeação extra também atende a pedidos de entidades de classe e parlamentares que cobravam a ampliação do quadro de peritos.
