O prefeito Mauro do Atlântico reuniu-se com a coordenadora do Conselho Tutelar de Aquidauana - Sandra Lopes e o vice-coordenador- Marcos Góes, para tratar do fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência no município.
Durante a reunião, os representantes do Conselho Tutelar apresentaram as principais demandas da instituição, que tem enfrentado um aumento significativo no volume de atendimentos.
A equipe do Conselho Tutelar está buscando o apoio do Poder Executivo para aprimorar os serviços prestados, garantindo mais eficiência e agilidade no atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Entre os pontos discutidos, a equipe fez a solicitação da realização de uma capacitação geral para todas as instituições que compõem a rede de apoio à infância e adolescência em Aquidauana. A proposta visa integrar ainda mais os profissionais e melhorar a articulação entre os órgãos, fortalecendo o sistema de proteção social no município.
Um dos avanços destacados durante a reunião foi a integração do Conselho Tutelar de Aquidauana ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta fundamental para o registro e acompanhamento das ocorrências. Através desse sistema, será possível subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes e a correta alocação de recursos voltados à infância e adolescência.
O prefeito Mauro do Atlântico destacou a importância do diálogo permanente com o Conselho Tutelar e reafirmou o compromisso da gestão com a proteção integral da infância e juventude aquidauanense.
“Nosso objetivo é fortalecer essa rede de cuidado e garantir que nenhuma criança ou adolescente fique desamparado. Parabéns a todos os conselheiros pelo trabalho, competência e o comprometimento da equipe em suas funções”, afirmou o prefeito Mauro.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e essencial à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre suas principais funções estão: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção, atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção, promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores.
Também são atribuições do Conselho Tutelar expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
E, ainda, representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal, representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.
› FONTE: AGECOM
