Empresa contratada por fazendeiro é alvo de inquérito civil após destruição de vegetação vizinha ao curso d’água
A destruição de vegetação nativa e danos às margens do rio Anhumas acenderam o alerta e levaram a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito a instaurar um inquérito civil para apurar danos ambientais causados por intervenção indevida sobre o rio Anhumas, na Estrada do Sucuri em direção à Gruta do Lago Azul, onde foi aberta uma passagem em Área de Preservação Permanente (APP). A intervenção ocorreu devido à manutenção de uma ponte, ocasionando desmatamento e degradação do ambiente natural.
Após relatório e vistoria da Polícia Militar Ambiental de Bonito, constatou-se a abertura de um caminho de aproximadamente 70 metros de extensão por 6 metros de largura. Essa passagem foi criada ao lado da ponte, atravessando o rio Anhumas e conectando-se novamente à estrada. A ação causou danos significativos à APP, incluindo o desmatamento de toda a vegetação nativa no trajeto e danos diretos às margens do rio.
Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, a denúncia informou que um trator teria causado os danos enquanto uma empresa terceirizada, contratada pela Prefeitura Municipal, realizava a manutenção da ponte. Um caminhão transportando um trator pá-carregadeira chegou ao local da ponte interditada e, mesmo com as placas indicando o desvio, o tratorista descarregou o veículo e criou a passagem ao lado da ponte, transpondo o rio.
Os impactos ambientais incluem danos à vegetação ciliar, risco de assoreamento do rio e a interrupção do habitat de espécies. A área afetada é protegida pela legislação ambiental, em especial pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), e o dano configura infração administrativa, cível e criminal.
Como parte da investigação, o Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi determinou o envio de cópia do inquérito à autoridade policial para abertura de investigação criminal com base no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Além da instauração do inquérito civil, foi lavrado auto de infração ambiental no valor de R$ 6.000,00, considerando a gravidade da infração e a extensão da área degradada.
O trator e demais equipamentos foram localizados em uma fazenda local, onde a equipe de fiscalização também coletou imagens com drones para documentar os impactos.
A empresa foi formalmente notificada a apresentar esclarecimentos no prazo de 20 dias úteis e o MPMS também solicitou a matrícula atualizada do imóvel envolvido junto ao Cartório de Registro de Imóveis, além de adotar outras diligências investigativas, como o envio de ofícios e perícias técnicas.
› FONTE: MP MS
