Em despedida da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado Rafael Tavares (PRTB) prestou contas sobre sua atuação parlamentar e criticou a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o seu mandato.
A fala do deputado ocorreu em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (4) no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis. Essa foi a última agenda de Rafael Tavares como deputado estadual na atual legislatura da ALEMS. A perda do mandato de Tavares foi declarada no Ato 58/2024 da Mesa Diretora, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Parlamento.
O deputado teve o mandato cassado, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em que anulou os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB/MS). A Justiça Eleitoral entendeu que houve "abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições de 2022", conforme consta no Recurso Ordinário Eleitoral 0601822-64.2022.6.12.0000. A decisão pode ser conferida no Diário Oficial do TSE na edição de 28 de fevereiro a partir da página 65.
Conforme o recurso, o PRTB/MS teria lançado duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual previsto na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.
No recurso, é afirmado que foi “constatado que a legenda participou das eleições com 16 candidaturas masculinas, tendo em vista que 1 candidato do sexo masculino também teve seu registro indeferido, e apenas 6 candidaturas femininas, descumprindo o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997”.
Durante a coletiva de imprensa, o deputado Rafael Tavares afirmou que não houve provas de fraude.
O que houve, segundo ele, foi apenas um erro. “A alegação para caçar o meu mandato não é nem de que houve um erro. E sim de que houve uma fraude. Como se o partido tivesse colocado as pessoas ali sabendo que elas não poderiam disputar as eleições. O PRTB é um partido que não tinha dinheiro público. Mais de 12 candidatos não tiveram nenhum centavo de movimentação da campanha. Ou seja, é um partido pequeno que não tinha ali a estrutura necessária e acabou abrindo esse partido para que as pessoas disputassem a eleição pela primeira vez. Eu vejo que essa dificuldade pode ser que tenha atrapalhado, sim, na questão da formação. Porém, isso não é suficiente para caçar um deputado”, comentou.
O deputado também aproveitou a coletiva para prestar contas de seu trabalho na ALEMS. Ele disse que apresentou cerca de 40 projetos de lei e 25% das indicações de 2023 foram feitas por seu mandato. "Temos condições de apresentar resultados práticos", assegurou. "Foram 40 projetos de lei, que buscaram combater a ideologia de gênero, a proibição de trans em competições esportivas femininas, que estimulava a livre iniciativa, entre outras pautas", exemplicou. Rafael Tavares também lembrou que propôs, juntamente com o deputado João Henrique (PL), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).
O deputado João Henrique também esteve na coletiva. Ele e Rafael Tavares, que recebeu o convite para se filiar ao PL, devem somar forças nas eleições municipais deste ano. Rafael Tavares tem 37 anos e é comerciante. Ele recebeu 18.224 votos para deputado estadual nas eleições de 2022.
Perda de mandato e recontagem
A Mesa Diretora da ALEMS publicou, na edição desta segunda-feira, o Ato 58/2024, em que declara a perda de mandato de Rafael Tavares. O Ato se justifica pela “determinação de cumprimento imediato da decisão” proferida pelo TSE, “em processo no qual foi assegurada a mais ampla defesa, bem como o encaminhamento de ofício” do TRE-MS, "em que realiza a recontagem de votos das Eleições de 2022".
A retotalização dos votos, que pode ser conferida aqui, foi feita na sexta-feira (1º) e, com o resultado, Paulo Duarte (PSB) assume o cargo de deputado estadual no lugar de Rafael Tavares (PRTB).
Posse
A partir das 10h desta terça-feira (5), será realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a solenidade de posse de Paulo Duarte (PSB) para o cargo de deputado estadual da 12ª Legislatura. Já diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), ele retorna à Casa de Leis para assumir o quarto mandato. O Ato 59/2024 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da ALEMS desta segunda-feira (4), traz a convocação de Duarte, em razão da cassação do mandato parlamentar de Rafael Scaquetti Tavares (saiba mais clicando aqui).
"Na sexta-feira da semana passada houve o penúltimo ato formal que foi a investidura no cargo de deputado estadual com a diplomação, feta após a decisão em segunda instância determinando a minha posse imediata. Com a minha posse, nesta terça-feira, começo a exercer o meu quarto mandato como deputado estadual. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer aos 16.663 votos que estão me levando de volta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul", afirmou Duarte.
Representante da região de Corumbá e Ladário no Parlamento Estadual, Duarte destaca projetos importantes que serão tema de sua atuação na Casa de Leis, como a recuperação da ferrovia para o transporte de minérios (região do Pantanal). "Mato Grosso do Sul pode ter um &39;apagão&39; de infraestrutura, por isso é tão importante buscarmos a recuperação da ferrovia e a duplicação das rodovias", disse.
Paulo Duarte volta à ALEMS na Semana Estadual da Mulher, instituída por lei de sua autoria, a 3.411/2007. Nascido em Corumbá, Paulo Duarte é auditor fiscal do Estado, economista e pós-graduado em Gestão Pública. Agente tributário estadual desde 1985, com novo concurso assumiu a função de fiscal de rendas do Estado. Iniciou carreira política como superintendente de Administração Tributária nos anos de 1999 a 2000. Foi secretário de Fazenda, chefe da Casa Civil, e secretário de Infraestrutura e Habitação.
› FONTE: AL MS
