O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira (15) uma proposta que visa conceder à Associação Redentorista Filhos de Maria o título de Utilidade Pública Estadual. A entidade, com sede em Campo Grande, apresentou toda a documentação e agora o projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com justificativa do deputado, a Associação foi fundada em 2013, sem fins lucrativos, para o tratamento de dependentes químicos e de álcool de forma totalmente gratuita. “Dentre os serviços oferecidos, está o atendimento na área da assistência social, com projetos de promoção a educação, saúde, cultura, arte, esporte, além de ações de prevenção ao uso de álcool e drogas às crianças e adolescentes”, explicou Kemp.
O parlamentar também elencou que a entidade ainda tem como objetivo o desenvolvimento de projetos para a prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, “fortalecendo seus vínculos familiares e preparando os usuários que se encontram em situação de vulnerabilidade para a vida em sociedade e para o mercado de trabalho por meio de educação e cursos profissionalizantes”.
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.
› FONTE: AL MS
