A partir de 2023, cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá o montante individual de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para destinar aos 79 municípios do estado. Com R$ 500 mil a mais do que era destinado no ano passado a cada um, o montante rendeu agora um total de R$ 48 milhões em recursos para atender a sociedade nas pastas da Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em reunião nesta terça-feira (18), os deputados receberam o governador Eduardo Riedel (PSDB) para o alinhamento dos prazos e conhecimento das novas regras. “As emendas são instrumentos importantes para sociedade sul-mato-grossense e os deputados são conhecedores das necessidades específicas daquela região a que representam, então, as emendas são um caminho para que o deputado possa atendê-los e esse ano nós conseguimos aumentar esse valor”, comemorou o governador.
Em coletiva de imprensa, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), detalhou. “O valor já está acordado e será votado via Projeto da Lei Orçamentária. É claro que sempre pedimos um aumento, é do exercício do mandato parlamentar, pois queremos atender as entidades. Agora ficou definido que 60% do valor das emendas, por parlamentar, será destinado à Saúde [ou seja, R$ 1.200 milhão de cada], sendo o restante às outras pastas e, também, que o valor mínimo por emenda individual será de R$ 50 mil. Agora os deputados vão fazer essas indicações e enviar para uma equipe técnica da Casa Civil, que vai fazer a análise e em seguida a documentação vai ser preparada”, explicou o presidente.
De acordo com superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Êdio de Souza Viegas, será feita uma análise preliminar da indicação, para já verificar se há algum impedimento técnico, legal ou operacional e agilizar o processo para efetivação da destinação da emenda. “Até o dia 2 de maio eles vão indicar as beneficiárias e até dia 17 faremos essa análise preliminar. A destinação da Saúde será na modalidade de aplicação Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual ao Fundo Municipal. Outras formas de destinação são transferência a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta. Também vamos manter a comunicação aberta com a equipe técnica para disponibilizar informações sobre os programas, ações e atividades do Governo Estadual passíveis de serem atendidas por emendas parlamentares”, explicou.
O prazo para entrega da documentação está previsto em 1º de julho e a conclusão do processo de análise será está marcado para o dia 1º de agosto. A celebração e execução das emendas estão previstas para o dia 1º de outubro. Outra reunião já havia sido feita com as equipes técnicas parlamentares e a Casa Civil
› FONTE: AL MS
