PLOA propõe corte no orçamento do Subsistema de Saúde Indígena
Publicado em 29/10/2022
Editoria: Brasil
O Governo de Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA), que propõe um corte no orçamento do Subsistema de Saúde Indígena, que chega a casa dos 59%, se comparado com o orçamento autorizado em 2022.
Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) torna público nesta sexta-feira (28/10) uma nota contra a redução orçamentária da saúde indígena.
A Apib manifesta indignação e preocupação com o futuro sombrio para a saúde dos povos originários do país.
Confira a nota pública em anexo.
NOTA PÚBLICA CONTRA A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE INDÍGENA
PROPOSTA PELO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO NA PLOA 2023
Nós povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas que compõem a base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifestamos por meio desta nota pública a nossa profunda indignação e grave preocupação pelo futuro sombrio desenhado pelo atual governo de Jair Bolsonaro para a saúde dos nossos povos e comunidades para o ano de 2023.
No fi m de mandato, coroando o projeto de morte que implementou contra os nossos povos e territórios, Bolsonaro projeta desmantelar o Subsistema de Saúde Indígena, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SASI/SUS) e que com muita luta conquistamos como parte das políticas públicas específi ca e diferenciadas destinadas aos nossos povos em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
O Subsistema é organizado a partir de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), localizados em todas as regiões do país, sob responsabilidade federal, fundamentalmente no tocante ao fi nanciamento. Só assim pode ser garantido às comunidades por vezes de difícil acesso à atenção básica, ao atendimento preventivo e cotidiano à saúde ou para assistência de alta complexidade, em integração com o SUS, o que muitas vezes implica em altos gastos com transporte de pacientes, por exemplo.
A criação do subsistema é uma resposta acertada, diante de um histórico de descasos de governos municipais e estaduais com a saúde indígena que à época a gerenciavam no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Em razão da realidade diversa e peculiar dos nossos povos e territórios é obvio que o subsistema tem complexa estrutura e requer, para funcionar de forma efi ciente, montantes consideráveis de recursos fi nanceiros.
O governo Bolsonaro, no entanto, prevê em sentido contrário o desempenho do atendimento à saúde indígena. Para isso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária 2023 (PLOA 2023), que propõe um corte orçamentário para o subsistema que
chega a casa dos 59%, se comparado com o orçamento autorizado para 2022.
Para a APIB, a proposta do Executivo constitui uma declaração explícita de abandono de responsabilidade federal para com o Subsistema, implicando, entre outros impactos, na precarização ou ausência de assistência básica nas nossas comunidades, redução ou cortes nas equipes multidisciplinares, falta de medicamentos, falta de insumos e equipamentos, e indisponibilidade de infraestrutura e logística para pacientes que precisam atendimento nas unidades de alta complexidade.
A proposta do executivo não destoa apenas do orçamento autorizado no ano em curso. Trata-se de um contrassenso se considerarmos o que estava previsto nos Projetos de Lei dos últimos 10 anos para a Saúde Indígena. PLOAs anteriores chegaram a propor para a ação orçamentária da saúde indígena montantes até mesmo na casa dos R$2 bilhões (em 2015 e 2016). Mesmo nas propostas mais modestas, o montante estava próximo ao R$1,5 bilhões. A proposta do governo Bolsonaro, no entanto, reduz esse montante para pouco mais de meio milhão de reais.
Não há qualquer justificativa técnica para o tamanho do corte proposto. Pelo contrário, se analisarmos a execução financeira da mesma ação orçamentária, vemos que, ao longo dos últimos 10 anos ela se manteve relativamente estável, chegando ao valor máximo R$ 2,1 bilhões (2018) e ao mínimo de R$1,5 bilhões (2013). Ou seja, mesmo no ano de menor execução, trata-se de orçamento 2,5 vezes maior que o proposto para 2023, ainda que a população indígena esteja em curva ascendente e que tenhamos vivido recentemente a pandemia da COVID-19, de forte impacto entre povos originários. Mesmo no ano de 2022, a execução já chegou à casa do R$1,2 bilhões – ano que ainda está em curso e que portanto seguramentea lcançará outros patamares.
Além do montante efetivamente aplicado para a realização da política, pode-se perceber pelos dados que a taxa de execução financeira (relação entre valores autorizados e efetivamente gastos) da política é boa, mantendo-se no mínimo na casa dos 82%. Ou seja, tampouco se pode apelar para pouca eficiência na execução do orçamento destinado à Saúde Indígena,
como muitas vezes é argumentado, com tendência a políticas austeras.
Mais uma vez Bolsonaro nos atinge, querendo consumar a sua política genocida, denunciada inúmeras vezes pelos nossos povos e organizações, em favor de sua política eleitoreira, materializada no orçamento secreto, e da sua política ultraliberal de querer privatizar serviços básicos tão caros à população, principalmente àqueles segmentos mais vulneráveis, que como nós sofrem historicamente o descaso e o abandono do Estado.
Pelo bem viver dos nossos povos e pela continuidade da política de saúde diferenciada, assegurada a nós pela Constituição Federal e leis específicas, chamamos a todos os nossos parentes e parentas, aliados da nossa luta e parlamentares solidários e solidárias com a nossa causa a estarmos vigilantes e mobilizados para evitar mais esta truculência e ataque frontal aos nossos direitos fundamentais orquestrado por Bolsonaro e a sua base de sustentação no Congresso Nacional.
Brasília – DF, 28 de outubro de 2022.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
› FONTE: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Apib.
