Senado analisa projeto de Simone Tebet que prevê agilidade em medida protetiva ao idoso
Publicado em 16/03/2022
Editoria: Política
O Senado vai analisar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que prevê agilidade na adoção de medida protetiva ao idoso, de autoria da senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB). Neste caso, a medida propõe agilidade semelhante a que é aplicada em casos de violência contra mulher, abrangida pela Lei Maria da Penha.
Segundo a assessoria, o projeto insere dispositivo no Estatuto do Idoso, para estabelecer que, em caso de prática ou da iminência de prática de violência contra idoso, o delegado oficie imediatamente o juiz, que decidirá em até 48 horas sobre as medidas protetivas de urgência cabíveis, que pode incluir suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo ou o afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor.
Dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, apontam que, entre março e junho de 2020, na pandemia, houve aumento de 59% nos casos de abusos contra os idosos. Em novembro deste ano, a operação Vetus II, do Ministério da Justiça, reuniu policiais de todo o País para resgatar 16 mil idosos vítimas de maus tratos. Mais de 400 pessoas foram presas,aponta a parlamentar.
A proposta de Simone Tebet foi criada a partir de solicitação da delegada-chefe-adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual ou contra pessoa idosa ou com deficiência, da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva.
› FONTE: Midiamax
