Deputado move ação popular para proibir protestos de contas de água e energia
Publicado em 15/02/2022
Editoria: Política
O deputado estadual João Henrique Catan (PL), move ação popular contra a Energisa, Águas Guariroba e Sanesul, devido aos protestos realizados pelas empresas, contra os consumidores com atraso no pagamento das contas de água e luz.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (15), na Vara da Fazenda Pública de Campo Grande. No início de fevereiro, o parlamentar protocolou projeto de lei proibindo a prática considerada abusiva, e agora questiona na justiça a ilegalidade destes protestos em cartório por parte destas empresas contra uma parcela da população. Além do corte na água e luz, os consumidores precisam pagar o protesto no cartório, que pode passar o valor da conta.
Projeto semelhante ao de Catan foi apresentado por Barbosinha (DEM). Ao anunciar a ação popular durante sessão remota, o democrata se manifestou sobre o assunto. “É o legislativo mostrando toda a sua indignação e fazendo a sua parte. Temos que salvar o cidadão, que nesta crise econômica, com a queda do poder aquisitivo, tem que escolher entre pagar uma conta ou comer”.
A Energisa já protestou o nome de 64 mil clientes em cartório em Mato Grosso do Sul. Catan afirmou que tanto a proposta parlamentar quanto a ação popular são para acabar com a prática cruel de protestos. “Temos que acabar com essa prática cruel, abusiva e por que não dizer insensível destas empresas contra a população atingida pelos efeitos da pandemia. Isso tem que acabar”.
› FONTE: AL MS
