Associação dos Servidores do Legislativo de Aquidauana destaca conquistas
Publicado em 30/10/2021
Editoria: Cidade
O presidente da Ascam (Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana), Márcio Jarbas Vicente, em nome dos demais membros da diretoria da entidade, saúda e cumprimenta todos os funcionários públicos pela data comemorativa, celebrada em 28/10.
Ele, em especial, cumprimenta os servidores do Poder Legislativo pela dedicação, empenho e eficiência destacados na condução dos trabalhos legislativos do dia-a-dia, que visam prestar atendimento de qualidade aos vereadores e à população aquidauanense, que procura a Casa de Leis.
O dirigente exalta as conquistas alcançadas pela classe representativa dos servidores, dentre elas, a reposição salarial concedida pela atual legislatura, sob a presidência do vereador Wezer Lucarelli (PSDB), no índice de 15%, cujo Projeto de Lei Complementar de nº 002/2021 foi deliberado e aprovado por unânimidade pela Casa de Leis , em setembro de 2021.
A reposição, segundo ele, corresponde ao período inflacionário, acumulativo, de 2020 e 2021, cujo índice de 15% só será aplicado a partir de janeiro de 2022.
A medida tomada pela Mesa Diretora, esclarece, baseou-se em decisão do Governo Federal que proibiu reajuste ou aumento salarial à categoria do setor público nesse período de dois anos por conta da pandemia do coronavírus.
A reposição inflacionária dos servidores do legislativo fundamentou-se no Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 048/2014 de 09 de dezembro de 2014.
Ressalta-se, que o patamar de reposição alcançada só foi possível de acordo com as condições orçamentárias e financeira da Casa de Leis sem comprometer a continuidade das ações e serviços públicos do Poder.
Essa reposição, conforme explica o dirigente classista, foi fruto de entendimento, entre a Ascam e a Mesa Diretora com apoio integral dos demais vereadores.
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Além disso, os vereadores aprovaram também a normatização do adicional por escolaridade, conforme a legislação educacional reconhecida pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura).
Concurso Público
Márcio elogiou o presidente Wezer, que sensível à sugestão da entidade, abriu a discussão e promoveu a primeira reunião para estudar e definir, futuramente, a realização de concurso público para provimento de cargos no âmbito do legislativo.
Nesta reunião, que ocorreu no dia 22 de outubro, na Sala da Presidência, esteve inclusive participando a diretoria da Fatec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), parceira da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul),responsável pela preparação , organização e aplicação das provas em diversos concursos realizados no Estado.
Há mais de 30 anos que a Câmara Municipal não abre concurso público, porém, em razão da necessidade do serviço público, e do quadro efetivo, o presidente em conjunto com a Ascam deu início a conversação para o atendimento ao pleito.
O funcionário Márcio Vicente, que deve concluir o seu mandato no fim de dezembro desse ano, fez questão de deixar registrado o reconhecimento e a gratidão da entidade pela iniciativa, apoio e desprendimento da Presidência, que conta com o aval dos demais pares para deliberação das pautas, que incluem reivindicações dos funcionários do legislativo.
› FONTE: Assessoria ASCAM
