Comissões da Câmara de Aquidauana analisam proibição de fogos de artifício
Publicado em 11/03/2019
Editoria: Política
Vereadores, membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, se reuniram na manhã desta segunda-feira (11/03), na Sala da Presidência, para analisar três processos :
- Projeto de Lei (autoria do Executivo) - altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.608/2019 do município de Aquidauana;
- Projeto de Lei (autoria vereador Aguinaldo da Saúde-PDT - dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com mais de 60 anos, deficientes e crianças, no âmbito da Rede Municipal de Saúde;
- Projeto de Lei (autoria, vereador Nilson Pontim - PSDB - proíbe a utilização pelo Poder Público Municipal, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoo ruidoso em eventos públicos no município de Aquidauana.
Os projetos, após receberem parecer técnico/jurídico favoráveis, são encaminhados ao plenário da Casa de Leis a fim de serem discutidos e votados em Sessão Legislativa.
