Senado entra com recurso para derrubar decisão que barra Renan Calheiros na CPI da Covid
Publicado em 27/04/2021
Editoria: Brasil
A Advocacia do Senado entrou com um recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na manhã desta terça (27) para derrubar a decisão judicial do Distrito Federal que barra Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid.
Uma nova decisão é aguardada para antes do início da sessão, programada para às 10h.
Provável presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), já afirmou à Folha que vai indicar Calheiros para a relatoria da comissão, ignorando o atual entendimento do DF.
No recurso, a Advocacia do Senado não cita o senador alagoano, mas alega que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não tem competência constitucional ou regimental para implementar a medida, já que a prerrogativa de escolha do relator é exclusiva do presidente da CPI.
› FONTE: Folha
