Condutor de veículos pode ser obrigado por Lei a socorrer animais em MS
Publicado em 27/03/2019
Editoria: Região
O deputado Lucas de Lima (SD) pretende tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas que tenham dado causa ao acidente. A proposta foi apresentada por meio de projeto de lei na sessão plenária desta quarta-feira (27).
A iniciativa aborda também a obrigação, de proprietários ou responsáveis pela guarda dos animais domésticos, de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas ou que fiquem expostos a atropelamentos. O não cumprimento das medidas previstas no projeto poderá acarretar multa. Parte dos valores arrecadados pode ser revertida em programas e ações de prevenção dos acidentes, de acordo com a proposta.
“É fato inegável que na esmagadora maioria dos atropelamentos envolvendo animais nas vias públicas se verifica a omissão de socorro. A aplicação de sansão é o meio que o Estado dispõe para cessar o mal que esse atropelamento implica”, justificou Lima.
