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Judiciário retorna às atividades na terça-feira e prazos seguem suspensos

Publicado em 04/01/2020 Editoria: Cidade


A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
 
O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro. 
 
A exemplo de anos anteriores, no período de 7 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil.
 
A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
 
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
 
Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 7 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
 
Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público.
 
Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
 


› FONTE: TJ MS