Avança projeto que prevê atendimento prioritário escalonado para idosos
Publicado em 19/08/2021
Editoria: Política
O projeto (PL 6013/19) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que prevê o escalonamento por idade para atendimento preferencial de pessoas acima de 60 anos foi aprovado esta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde tramita de forma conclusiva, sem a necessidade de passar pelo Plenário.
A senadora Simone destacou o aumento da qualidade de vida dos idosos para justificar a priorização no atendimento dos mais idosos dentre os maiores de 60 anos.
O texto determina que os de idade mais avançada serão atendidos antes dos menos idosos na seguinte ordem: centenários, nonagenários, octogenários, septuagenários e, por fim, sexagenários, salvo em casos de urgência ou emergência médica.
Atualmente, a Lei do Atendimento Prioritário (Lei 10.048/00) não faz distinção entre as pessoas acima de 60 anos na ordem de atendimento.
Já o Estatuto do Idoso prevê prioridade especial aos maiores de 80 anos em relação aos demais.
› FONTE: De Brasília
