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PMA Aquidauana autua sitiante por degradação de nascente e exploração de madeira

Publicado em 09/07/2021 Editoria: Polícia


Durante vistoria nas propriedades rurais do município de Dois irmãos do Buriti, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram ontem (8) o proprietário de um sítio, localizado às margens da BR 262, por degradações ambientais em área de preservação permanente (APP) de nascentes, bem como de vegetação da reserva legal (também protegida por lei) da propriedade.
 
O infrator realizou a construção com auxílio de máquina, a qual não estava mais no local, de canais de nascentes, dentro da reserva legal do sítio e os canalizou para um açude também construído na mesma ação.
 
A equipe verificou ainda, a derrubada de diversas árvores nativas na mesma área, que foram desdobradas em estacas para cerca e tábuas e utilizadas para a construção de um curral para o gado.
 
O proprietário do sítio (41) informou que não possuía licença ambiental para as atividades, que foram paralisadas pelos Policiais. A madeira foi apreendida. Ele também foi multado administrativamente em R$ 12.800,00 e responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), cuja pena é de um a três anos de detenção.
 
O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.
 


› FONTE: PMA MS