PMA de Aquidauana autua empresário construir tanques de piscicultura degradando matas ciliares
Publicado em 05/07/2021
Editoria: Polícia
Depois de receber denúncias, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana realizaram fiscalização no município em uma chácara localizada no Distrito de Palmeiras, a 50 km da cidade e verificaram no dia 03 às 10h00, a degradação de área de mata ciliar e nascente do rio Aquidauana, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário construiu dois tanques de piscicultura, medindo 1.800 e 1.900 metros quadrados, revolvendo o solo e vegetação de matas ciliares e uma nascente perene do rio Aquidauana, que corta a propriedade, sem autorização ambiental.
Além de afetarem a nascente perene, os tanques foram construídos a 80 metros do rio, em local onde deveriam ser preservados 100 metros por lei. As atividades foram interditadas.
Pela infração administrativa, o autor, um empresário de 60 anos, residente em Campo Grande, foi autuado e recebeu multa de R$ 40.000,00.
Ele também poderá responder por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
› FONTE: PMA MS
